A BIODOC TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (BIODOC), inscrita sob o CNPJ nº 37.385.142/0001-60, com sede na cidade de São Paulo/SP, à Rua José Getúlio, nº 78, Bairro Liberdade, CEP 01.509-000, preza pela segurança e privacidade dos dados de seus clientes.
Logo, este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para fins deste termo, entende-se:
● Por controladora, a BIODOC;
● Por titular, os clientes e usuários das plataformas BIODOC, os quais têm seus dados coletados;
● Por dados pessoais, aqueles dados relativos a uma pessoa física que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação (exemplo: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail);
● Por dados sensíveis, qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
QUAIS SÃO OS DADOS COLETADOS?
A controladora coleta os seguintes dados:
● Nome completo;
● Código da carteirinha;
● Imagens;
QUAIS SÃO AS FINALIDADES DOS DADOS COLETADOS?
Em legítimo interesse: sempre que o uso dos dados coletados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos da BIODOC, como por exemplo no caso do atendimento, quando é necessário que o titular ofereça algumas confirmações sobre seus dados pessoais para que se possa confirmar que se está falando com a pessoa certa;
§1º Os interesses só serão considerados legítimos se a forma de uso dos dados não for contrária à legislação brasileira e é necessário que seja dada efetiva transparência dos usos.
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória: sempre que o uso de dados seja necessário para o cumprimento de determinações legais ou regulatórias;
QUANDO OS DADOS SÃO COLETADOS?
Os dados são coletados quando o Titular preenche formulários, firma contratos com a BIODOC e utiliza e interage com os produtos e experiências, tanto online quanto presencialmente.
Então, a BIODOC coleta os dados dos Titulares quando:
● O Titular fornece os dados por meio de cadastro em tecnologias e plataformas;
● O Titular fornece seus dados a cada verificação de biometria;
COM QUEM A EMPRESA PODE COMPARTILHAR OS DADOS COLETADOS?
A BIODOC poderá compartilhar os dados do Titular com autoridades públicas para o devido cumprimento legal. Assim, se uma autoridade que possua competência legal exigir que a empresa compartilhe determinados dados pessoais para fins legais, como uma investigação, a BIODOC irá compartilhar tais dados. Caso entenda-se que haja um abuso de poder, o compartilhamento não ocorrerá, pois a proteção e segurança dos dados é prioridade.
Poderá compartilhar também com os fornecedores e parceiros da BIODOC, como aqueles que atuam na (i) autenticação e validação de cadastros, (ii) na realização de pesquisas, (iii) na cobrança e cadastro de inadimplência, (iv) na antifraude, (v) na hospedagem de dados e atividades do titular, (vi) nos meios de processamento de pagamentos e (vii) na consultoria e auditoria por terceiros homologados e habilitados para tal finalidade.
ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são armazenados pelo período em que forem necessários ao alcance de suas finalidades, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais entre outras, desde que devidamente fundamentadas.
Os dados pessoais anonimizados, os quais não têm a possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indeterminado.
A BIODOC é responsável pela manutenção das medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, as quais sejam aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, além de situações acidentais ou ilícitas que acarretem destruição, perda ou alteração dos dados, ou qualquer forma de tratamento ilícito e inadequado.
Conforme o art. 48 da Lei 13.709/2018 (LGPD), o controlador (BIODOC) comunicará ao Titular e à ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a ocorrência de incidentes de segurança que possa acarretar riscos ou danos relevantes ao Titular.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
A CLOUDMED está comprometida com o cumprimento da garantia e proteção de todos os direitos do Titular os quais a lei brasileira garante, sendo:
Confirmação de acesso, a qual permite que o Titular verifique se a BIODOC trata seus dados pessoais e, caso precise, poderá requisitar uma cópia dos dados que foram coletados;
Correção, a qual permite que o Titular solicite a correção de seus dados pessoais que estão incompletos, inexatos e/ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação, permite que o Titular (a) peça para que seus dados estejam anônimos de forma que eles não possam ser relacionados a ele, deixando de ser dados pessoais, (b) peça que bloqueiem seus dados, o que suspende temporariamente a possibilidade da empresa tratar os dados e (c) peça a eliminação de seus dados, caso em que a BIODOC apagará todos os seus dados sem a possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei;
Portabilidade, a qual o Titular solicita, mediante requisição expressa, que a BIODOC forneça a ele, ou a terceiros autorizados, os seus dados pessoais de forma estruturada e interoperável, desde que não viole a propriedade intelectual ou o segredo de negócios da empresa;
Informação sobre o compartilhamento, em que o Titular tem o direito de saber com quais empresas, sejam públicas ou privadas, a BIODOC compartilha os seus dados pessoais;
Informação sobre a possibilidade de não consentir, a qual permite que o Titular tenha informações claras sobre a possibilidade e, consequentemente, as consequências de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais. Além do mais, o consentimento do Titular deve ser livre e informado, portanto, ele é livre para negá-lo, ainda que passível de consequências, como a limitação de determinados acessos;
Revogação do consentimento, a qual o Titular pode retirar o seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Todavia, deixa-se claro que este ato não altera a legalidade dos tratamentos anteriormente realizados;
Oposição: a lei permite o tratamento de dados pessoais mesmo sem o consentimento do Titular ou um contrato com a empresa nos casos em que se demonstra legítimo motivo para tais tratamentos, como por exemplo a finalidade de prevenção de fraudes. Caso o Titular discorde deste tratamento, poderá se opor a ele e solicitar a interrupção.
A BIODOC poderá solicitar ao Titular informações complementares para comprovar a sua identidade, objetivando impedir eventuais fraudes, sempre que o Titular exercer seus direitos acima descritos. Isso acontecerá para garantir a segurança e a privacidade de todos os que utilizam as plataformas da BIODOC.
ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE CONSENTIMENTO
A BIODOC está sempre se aprimorando e trazendo as melhores experiências em todos os âmbitos, logo, este termo pode passar por alterações para refletir os aprimoramentos realizados. Sendo assim, a BIODOC recomenda a leitura periódica deste termo para que o Titular tenha pleno conhecimento sobre as modificações que foram realizadas.
TIRE SUAS DÚVIDAS
Caso o Titular possua quaisquer dúvidas ou comentários a este termo, ou ainda, caso acredite que seus dados pessoais foram utilizados de forma incompatível com o termo de consentimento, poderá entrar em contato por meio do canal suporte.cloudmed.io.
A BIODOC está à disposição para esclarecer todas as dúvidas e solucionar eventuais usos incompatíveis.
JULHO/2021 VERSÃO 01